Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a JLPP | Soluções em Software, nome fantasia de JOSÉ L. P. PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 32.391.909/0001-04 ("JLPP"), trata dados pessoais no âmbito do serviço Bem Atendido ("Serviço"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 ("LGPD") e demais normas aplicáveis.

Esta Política aplica-se tanto ao site institucional publicado em bematendido.jlpp.com.br quanto à operação do Serviço junto aos clientes contratantes ("Contratante") e aos usuários finais que interagem com o Contratante através do canal WhatsApp Business ("Usuário Final").

1. Identificação do Controlador

Controlador: JLPP | Soluções em Software (JOSÉ L. P. PAULO)
CNPJ: 32.391.909/0001-04
Endereço: Rua Estevam Peres Bomediano, 514, Jardim Paulista, Presidente Prudente – SP, CEP 19023-380
Encarregado (DPO): José Luiz
Contato: [email protected]

Em relação ao conteúdo trocado entre o Contratante e seus Usuários Finais, o Contratante atua como Controlador e a JLPP como Operadora, nos termos do art. 5º da LGPD. Em relação aos dados cadastrais do Contratante e ao uso do site institucional, a JLPP atua como Controladora.

2. Dados Pessoais Tratados

2.1. Site institucional

O site bematendido.jlpp.com.br não realiza cadastro de usuários e não utiliza serviços de análise de tráfego ou publicidade de terceiros. O acesso às páginas pode gerar registros de conexão padrão (endereço IP, data/hora, páginas visitadas) processados pelo provedor de hospedagem pelo tempo estritamente necessário para garantir a disponibilidade do serviço e investigar incidentes de segurança.

2.2. Contratante (pessoa jurídica ou titular responsável)

• Dados de identificação da empresa (razão social, CNPJ, endereço);
• Dados de contato do(s) representante(s) autorizado(s) (nome, telefone, e-mail, cargo);
• Credenciais de acesso ao painel administrativo;
• Informações de cobrança, quando aplicável.

2.3. Usuários Finais (clientes do Contratante que interagem via WhatsApp)

• Número de telefone utilizado no WhatsApp;
• Nome de exibição informado pelo Usuário Final no WhatsApp;
• Conteúdo das mensagens trocadas durante a conversa;
• Metadados técnicos (horário de envio, status de entrega, identificadores de mídia);
• Informações fornecidas voluntariamente pelo Usuário Final durante o atendimento (ex.: dados para agendamento, endereço de entrega, preferências);
• Representações vetoriais (embeddings) geradas automaticamente para busca semântica de conteúdo, derivadas das mensagens trocadas.

3. Finalidades do Tratamento

• Executar o Serviço contratado pelo Contratante;
• Responder automaticamente às mensagens dos Usuários Finais com base nas configurações e no conteúdo fornecidos pelo Contratante;
• Transferir a conversa para atendimento humano quando identificada essa necessidade;
• Realizar agendamentos integrados, quando esta funcionalidade estiver habilitada;
• Manter histórico de conversas para consulta pelo Contratante, auditoria e melhoria contínua do Serviço;
• Garantir a segurança da informação e prevenir fraudes;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Bases Legais

O tratamento de dados realizado pela JLPP está fundamentado nas seguintes bases legais do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para entregar o Serviço contratado pelo Contratante;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da informação, prevenção de fraude e aprimoramento técnico do Serviço, sempre com respeito aos direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): quando expressamente solicitado pelo Contratante ou pelo Usuário Final para finalidades específicas.

5. Compartilhamento de Dados

A JLPP não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente com os seguintes agentes, todos necessários para a operação do Serviço:

• Meta Platforms, Inc. — operadora da plataforma WhatsApp Business Cloud API, utilizada como canal obrigatório para troca de mensagens;
• Provedores de infraestrutura em nuvem — responsáveis pela hospedagem das aplicações e dos bancos de dados, contratados sob acordos formais de tratamento de dados;
• Provedores de serviços de inteligência artificial — a JLPP opera uma arquitetura híbrida: o processamento primário ocorre em infraestrutura dedicada controlada pela JLPP, e, para cenários que exigem maior capacidade de raciocínio, podem ser acionados provedores externos reconhecidos. Atualmente, os provedores potencialmente utilizados são a Google LLC (API Gemini / Vertex AI) e a OpenAI, L.L.C. (API OpenAI). Essas APIs corporativas são contratadas sob termos que vedam expressamente o uso das mensagens dos Usuários Finais para treinamento de modelos, conforme as respectivas políticas de privacidade para clientes de API. O Contratante pode, a qualquer momento, solicitar à JLPP a desativação do uso de provedores externos em sua instância, passando a operar exclusivamente com modelos em infraestrutura dedicada;
• Autoridades públicas e judiciais — quando houver obrigação legal ou ordem judicial de fornecimento.

6. Transferência Internacional de Dados

Parte dos serviços de terceiros utilizados na operação (especialmente Meta/WhatsApp e eventuais provedores de IA) pode envolver transferência internacional de dados. Tais transferências ocorrem com base em garantias adequadas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e certificações reconhecidas.

7. Retenção e Eliminação

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política. Após o encerramento do contrato com o Contratante, a JLPP eliminará os dados pessoais dos Usuários Finais em até 30 (trinta) dias, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal, regulatória ou para exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.

8. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento.

Solicitações podem ser enviadas para [email protected]. O procedimento específico para exclusão de dados está detalhado na Política de Exclusão de Dados.

9. Segurança da Informação

A JLPP adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevidas, incluindo:

• Comunicação criptografada em trânsito (TLS) e em repouso, quando aplicável;
• Controle de acesso baseado em funções e autenticação forte;
• Registros de auditoria e monitoramento de segurança;
• Segregação lógica entre dados de diferentes Contratantes (multi-tenant);
• Backups periódicos da infraestrutura de produção.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de informação é absolutamente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança relevante, a JLPP notificará os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da LGPD.

10. Cookies

O site institucional bematendido.jlpp.com.br não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros. Eventuais cookies técnicos essenciais podem ser utilizados pela plataforma de hospedagem apenas para garantir o funcionamento básico do site.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. As alterações serão divulgadas nesta mesma página, com indicação da data da última revisão. Recomendamos que o titular consulte esta página periodicamente.

12. Como entrar em contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes relacionados ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado:

José Luiz — Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
[email protected]